2.2- Resultados alcançados do Movimento LGBT.

A construção de políticas públicas para a população LGBT foi formalizada em 2004, quando foi elaborado – com ampla participação da sociedade civil o Brasil sem Homofobia. Este programa de governo foi construído a partir das reinvindicações do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD), instituído pelo Decreto Nº 3.952 de 04 de Outubro de 2001.A partir do reconhecimento dos processos históricos de estigma e discriminação que recaem sobre essa população, o programa apresenta como diretriz a inter-setoriedade.

 Apesar deste programa ser coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, as ações são desempenhadas por diversos ministérios e por instituições parceiras, como universidades públicas e Organizações Não Governamentais (ONGs).

Uma de suas maiores vitória em meio essa luta contra discriminação foi o Contrato da União Civil (não é um casamento), mas lhes garante os direitos sobre benefícios e sobre os bens construídos durante suas convivências. Pois antes disse termo, que ficava como os bens do falecido eram seus familiares.

Para que este termo fosse aprovado; foi preciso um julgamento que durou cerca de 10 horas realizado no dia 05 de Maio de 2011, realizado no Tribunal Regional Federal de São Paulo, que reconheceu a união entre gays e lésbicas como uma “ entidade familiar”.

A decisão abre um precedente nacional onde juridicamente os gays podem se casar como uma união estável; reconhecida pela justiça, garantindo direitos comuns a casais heterossexuais como pensão, herança, comunhão de bens e previdência.  

                                 

Uma lei foi aprovada em favor desta população que a lei nº 10.948, de 5 de Novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas á prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências.

           E muitas leis estão ainda no senado esperando uma repostas de nossos deputados, em favor ao grupo LGBT.